Áreas de atuação
Contencioso de Direito Público
- Processos administrativos sancionadores e em ações anulatórias e execuções fiscais de multas administrativas
- Ações de improbidade administrativa e inquéritos civis públicos
- Ações populares e ações civis públicas, inclusive em matéria ambiental
- Ações de Inconstitucionalidade
- Processos contenciosos junto aos órgãos de controle (tribunais de contas, corregedorias e controladorias), inclusive envolvendo a Lei Anticorrupção
- Atuação contenciosa em licitações públicas
- Mediação e arbitragem envolvendo a Administração Pública
Consultivo de Direito Público
- Atuação consultiva em licitações públicas – análise de editais, preparação de documentação e representação em sessões públicas
- Renegociação de contratos administrativos /pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro
- Atuação em processos de renovação de contratos administrativos
- Emissão de pareceres e opiniões legais sobre matérias relacionadas ao Direito Público
- Representação de clientes em audiências e consultas públicas conduzidas por órgãos públicos
- Elaboração de análises de riscos na contratação com o Poder Público
Contencioso de Direito Privado
- Negociações contratuais envolvendo teoria da imprevisão e onerosidade excessiva
- Ações de revisão/nulidade de cláusulas contratuais
- Ações indenizatórias envolvendo matérias diversas de responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Ações de cobrança de títulos de grande porte
- Mediação e arbitragem de conflitos privados
